Acontece nessa terça-feira (6), às 16h, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), situado na Av. Olívia Flores, nº 3000, bairro Candeias, a abertura da IV Audiência Pública da Educação em Vitória da Conquista, evento realizado pelo Fórum Municipal de Educação (FME) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), o Conselho Municipal de Educação (CME), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) e outras entidades. O evento continua na quarta-feira (7), das 8h às 18h e na quinta-feira (8), das 8h às 13h.

A Audiência Pública tem o objetivo de acompanhar as metas do Plano Municipal de Educação (PME), que em 2024 completa 10 anos de vigência. Mesmo que o FME possua Grupos de Trabalho (GTs) para isso, a Audiência Pública, além de acompanhar, publiciza esse trabalho e oferece a oportunidade à comunidade conquistense de observar e monitorar o desempenho das metas e estratégias traçadas, bem como acompanha, também, como os GTs estão monitorando as metas do PME.

Segundo a Secretária de Assuntos Pedagógicos e Culturais do Simmp, Simone Marques Fagundes, o Simmp faz parte do FME e atua em GTs de monitoramento do Fórum. Além disso, o sindicato contribui em todas as instâncias com reflexões, criticidade, dados para ajudar no monitoramento do desempenho das metas, bem como com avaliações das estratégias para o cumprimento das metas.

A Coordenadora do FME, Emília Guimarães, fala um pouco sobre a Audiência Pública e faz um convite à participação popular. “A Audiência Pública é um espaço democrático de debate para a participação de toda a comunidade de Vitória da Conquista para avaliar o relatório de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – 2023 ano base 2022. Então é importante que toda a sociedade, entes e segmentos educacionais estejam envolvidos nessa audiência para debater sobre o plano educacional de toda a cidade.” e complementa: “eu costumo dizer que o PME não é somente dos 45 mil alunos da rede municipal, mas sim da população total de 370.000 habitantes de Vitória da Conquista.” finaliza a Coordenadora.

Para quem não sabe, o PME abrange todos os níveis da educação, desde a Educação Infantil, passando pela Educação Básica com Ensino Fundamental I e II, chegando ao Ensino Médio e Ensino Superior, tanto da rede pública de educação como da rede privada e é de fundamental importância o empenho de todos no cumprimento das metas estabelecidas.

Confira a programação da IV Audiência Pública da Educação de Vitória da Conquista

O que é o PNE?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento essencial para o desenvolvimento da educação brasileira. Criado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no país. Seu objetivo é promover a melhoria da qualidade da educação e garantir o acesso equitativo a todas as pessoas, desde a educação infantil até a educação superior.

O PNE é dividido em várias metas e diretrizes, com um horizonte de 10 anos. Algumas das principais metas incluem:

1. Universalização da Educação Infantil: Garantir que todas as crianças de 4 a 5 anos estejam matriculadas na educação infantil.
2. Educação Fundamental e Média: Aumentar as taxas de conclusão do ensino fundamental e médio, e melhorar a qualidade da educação oferecida.
3. Educação Superior: Expandir o acesso ao ensino superior, promovendo a inclusão social e a formação de profissionais qualificados.
4. Qualidade da Educação: Melhorar a formação dos professores, aprimorar o currículo e garantir que os materiais e as metodologias de ensino sejam atualizados e adequados.
5. Educação de Jovens e Adultos (EJA): Ampliar as oportunidades de educação para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.

O PNE também destaca a importância da gestão democrática e da participação da comunidade na elaboração e acompanhamento das políticas educacionais, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma transparente e inclusiva.

O que é o PME?

O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que traduz as diretrizes e metas do PNE para a realidade local. Cada município é responsável por elaborar o seu PME, adaptando as diretrizes nacionais às necessidades e características específicas da sua população. O PME deve ser elaborado com a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo professores, gestores, pais e alunos, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas na construção das políticas educacionais municipais.

As principais características do PME incluem:

1. Adaptação Local: O PME deve refletir as condições locais, incluindo questões como a infraestrutura escolar, a formação dos professores e as necessidades específicas da população do município.
2. Metas e Diretrizes: Assim como o PNE, o PME estabelece metas e diretrizes para a educação municipal, alinhando-se com os objetivos nacionais, mas com foco nas particularidades do município.
3. Participação Social: A elaboração do PME deve envolver a comunidade local em um processo participativo, garantindo que o plano atenda de forma efetiva às necessidades da população.
4. Monitoramento e Avaliação: O PME deve prever mecanismos para a avaliação e monitoramento das políticas educacionais implementadas, permitindo ajustes e melhorias ao longo do tempo.
5. Integração com o PNE: Embora o PME seja específico para o município, ele deve estar em consonância com o PNE, contribuindo para o alcance das metas nacionais e garantindo que a educação oferecida no município esteja alinhada com os padrões estabelecidos a nível federal.