Problemas de insuficiência na merenda escolar e falta de itens essenciais foram queixas constantes que o Simmp recebeu por parte da comunidade escolar no primeiro semestre de 2024. Desde então, a entidade não mediu esforços para fiscalizar, entender a situação e procurar as instâncias cabíveis para resolver os problemas. Na reunião que aconteceu no dia 11 de julho, a Diretoria Executiva do Simmp se reuniu com o CAE, no qual pôde abordar alguns pontos e sanar dúvidas a respeito da atual situação da merenda escolar.
Questionado sobre uma licitação específica e própria para a merenda, o Coordenador de Alimentação Escolar, Rodrigo Gigante, informou que agora as licitações são feitas em conjunto com outras secretarias e por isso não depende somente da Coordenação de Alimentação, justificando as ocorrências de falta na merenda escolar, ultimamente, mas que estão resolvendo a situação no mês atual para ser normalizado em agosto, contudo, o Simmp continuou questionando sobre a necessidade de se garantir uma merenda escolar suficiente, de qualidade, saborosa e nutritiva, inclusive, utilizando-se de um processo emergencial, com a dispensa de licitação para situações como essa última de falta de gêneros alimentícios. Apesar da problemática no primeiro semestre, foi respondido pelo Coordenador que este processo emergencial já foi providenciado para não faltar mais itens e já está tramitando normalmente na fase de empenho, que é o momento em que o Governo Municipal reserva o dinheiro que será pago quando o serviço estiver concluído.
Outro ponto que chamou a atenção do sindicato foi a terceirização da merenda escolar, que já está sendo colocada em prática pelo Governo Municipal em pelo menos 39 unidades de ensino, mas que gera vários questionamentos como a destinação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que não podem ser utilizados para o pagamento de profissionais terceirizados. Segundo o Coordenador, os recursos para o pagamento de insumos e trabalhadores terceirizados são da própria prefeitura, sendo vedada também a verba da educação (Fundeb). Segundo a Presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar, Elizabeth Ferreira, o conselho nem o órgão e nem ela foram sequer notificados sobre a implementação da terceirização nas escolas. “Trabalhamos muito para garantir que o Poder Público fizesse a aquisição de itens de qualidade. A produção e distribuição da merenda escolas estava sem nenhum problema e esse governo que aí está simplesmente iniciou um processo de terceirização sem ao menos nos comunicar. Isso é um desrespeito, mas já era de se esperar vindo desse governo”, desabafou.
O município possui 148 unidades de ensino ativas que atendem a 45.320 estudantes. Dessa quantidade, 39 unidades, segundo o Coordenador, estão com o setor da merenda funcionando de forma terceirizada, ou seja, 109 unidades estão recebendo recursos oriundos do Pnae que foram destinados para 148, ou seja, o Simmp alegou em reunião não haver justificativa para a distribuição de uma merenda deficiente, que não seja suficiente e com qualidade nutricional diversificada.
A comunidade escolar quilombola também foi motivo de importante preocupação do Simmp, uma vez que a mesma possui cardápio diferenciado determinado não somente por resolução no Conselho Nacional da Educação (CNE), que define Diretrizes Curriculares Nacionais para essa modalidade na Educação Básica, mas também pela legislação do Pnae, que considera a situação de vulnerabilidade social enfrentada, historicamente por comunidades tradicionais como os quilombolas que resultam em índices de maior déficit nutricional em comparação ao conjunto da população, um fator importantíssimo.
Por isso, essa legislação determina que o cardápio elaborado para escolas, inseridas em comunidades quilombolas, deve atingir no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos por refeição ofertada, um percentual superior em dez pontos percentuais ao estipulado para o cardápio destinado aos demais alunos. No caso de três refeições serem ofertadas, devem ser providos no mínimo 70% das necessidades nutricionais. Portanto, alunos matriculados em escolas públicas dessas comunidades tradicionais, recebem recurso diferenciado do Governo Federal para a alimentação escolar, de forma a garantir a segurança alimentar de sua comunidade e preservar as suas culturas alimentares próprias, no entanto, o município de Vitória da Conquista ainda não consegue servir essa merenda específica, a começar pelo fato de os alunos oriundos destas comunidades estarem matriculados em espaços regulares de ensino, juntamente com demais alunos que não são de comunidades quilombolas, dessa forma, o Coordenador informou que a prefeitura está se organizando para implementação de políticas públicas semelhantes em 25 unidades de ensino com estudantes quilombolas.
Ainda segundo a Coordenação de Alimentação, em 13 escolas quilombolas são cumpridos os protocolos do Pnae para alimentação escolar dessa população, no entanto, o cardápio cultural não é implementado por estar em desvantagem financeira com relação ao cardápio nutricional, que é a escolha feita pelo Governo Municipal.
Por último e não menos importante, houve visita ao projeto Educan, que segundo o Governo Municipal “trata da implementação curricular da Educação Alimentar e Nutricional na rede de ensino municipal, começando pelas unidades que oferecem a Educação Infantil com entrega de material didático, implementação de horta com atividades junto aos pais e comunidade escolar, além de ebooks envolvendo alunos autistas”.
Questionado sobre a execução do projeto com o setor da merenda terceirizado, o Coordenador respondeu que as ações podem acontecer com os itens disponíveis na unidade de ensino, bastando apenas que professores e gestão escolar dialoguem junto à pessoa responsável pela terceirização na unidade de ensino, com antecedência, para que possam organizar a aquisição/separação/reserva dos alimentos. Independente disso já houve relatos entre professores da rede sobre a falta de itens para executar o projeto, como frutas, legumes e produção de itens, como bolos, algo que o Simmp já afirmou ter um olhar mais atento quanto à execução, visitando Escolas e CMei’s, ouvindo os colegas professores sobre a realidade na prática.
O Simmp continua firme na defesa e respeito às leis educacionais, nos direitos da categoria docente e no pleno funcionamento do ambiente de trabalho do (a) professor (a), como também reivindica e luta por uma educação digna, de qualidade e que cumpra seu papel de emancipar as pessoas e promover o desenvolvimento da sociedade!
