Após a intervenções do Simmp, que contribuíram com a permanência dos(as) professores(as) aposentados(as) em seus postos de trabalho, impedindo que o Governo Municipal pudesse simplesmente demiti-los, a prefeita encontrou outro caminho para desvalorizar esses profissionais: a retirada de gratificações como regência de classe, incentivo ao trabalho no campo, gratificação por aluno especial, entre outras. O que restou foi apenas o salário-base referente à célula na carreira.
A justificativa do Governo é a Portaria nº 340/2024, que passou a enquadrar esses(as) professores(as) como celetistas, por conta do vínculo formalizado na Carteira de Trabalho. A partir disso, a gestão passou a sustentar que os direitos garantidos no Estatuto do Magistério não se aplicariam a eles.
Mas há contradições e ilegalidades gritantes:
Nas carteiras de trabalho desses professores constam gratificações como regência de classe, percentuais por tempo de serviço, dentre outras.
O Simmp, representado pela presidente Greissy Reis, pela Secretária de Assuntos Jurídicos Marileide Lacerda e pela Secretária de Divulgação e Imprensa Lígia Correia, esteve hoje na SMED para buscar explicações. O Coordenador de Gestão de Pessoas, Sidney Soares, limitou-se a dizer que se tratam de decisões administrativas determinadas pelo alto escalão do Governo — que, como sabemos, são de responsabilidade direta da Gestora Municipal.
Também estiveram presentes o Coordenador do Núcleo Pedagógico, Ronilson Ferreira, e o Secretário de Educação, Edgard Larry, que informou sobre a realização de uma reunião com o Secretário de Gestão e Inovação, Romar Souza Barros, para discutir o caso. O Simmp exigiu ainda a presença da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária e da PGM em reunião conjunta, dada a gravidade da situação.
O sindicato foi categórico: é contra esse ataque, alertou para as contradições e já prepara o caminho para recorrer ao Judiciário. Não aceitaremos que professores(as) com mais de 25 anos de carreira, que dedicaram suas vidas à educação pública, tenham seus direitos conquistados ao longo de décadas jogados no lixo por uma canetada. Esses professores não estão sendo apenas lesados e desrespeitados, estão sendo humilhados pela Gestão Municipal.
A decisão da prefeita é injusta, ilegal e desrespeitosa. Mais uma vez, o Governo Municipal mostra que seu projeto não é de valorização da educação, mas de desmonte e ataque a quem a sustenta.
