Em resposta à nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal na última terça-feira (5), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) esclarece e reafirma: a paralisação dos professores da rede pública municipal é legítima, legal, necessária e respaldada por deliberação soberana da categoria.

Primeiro, é preciso deixar claro: não compete à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação (Smed), tampouco à Secretaria de Comunicação (Secom) julgar a legalidade de atos sindicais ou emitir pareceres jurídicos sobre as mobilizações da categoria. O Simmp não precisa – e nunca precisou – de autorização da prefeita ou de qualquer instância do governo para decidir, junto à base, quando e como vai lutar por seus direitos. Não é o Executivo que determina quando há ou não campanha salarial; é a categoria, reunida em assembleia, que delibera de forma autônoma.

A nota da Prefeitura omite um fato essencial: o reajuste do Piso Nacional do Magistério não foi integralmente cumprido pela atual gestão. O que deveria ter sido aplicado em janeiro, conforme determina a legislação federal, foi empurrado para maio, sem qualquer previsão de pagamento do retroativo referente aos primeiros quatro meses do ano — exatamente o que motiva esta paralisação. Alegar que os professores “receberam o reajuste” é uma tentativa de distorcer a realidade para ocultar o não cumprimento da lei.

Tentar reduzir o movimento a uma “manobra política” é uma tentativa antiquada — e já conhecida — de desviar o foco das responsabilidades do próprio governo. O que está em jogo não é política partidária, mas sim a política pública da educação, que vem sendo sistematicamente negligenciada. O que motivou a paralisação não foi uma orientação ideológica, mas o acúmulo de frustrações diante da omissão, da recusa ao diálogo e da falta de compromisso com aquilo que a Prefeitura deveria proteger: os direitos dos profissionais da educação e a qualidade do ensino.

É importante também fazer justiça à verdade: se mais de 40 mil alunos estão sem aula hoje, é porque o Governo Municipal não cumpriu sua obrigação mais básica – respeitar e valorizar os educadores. O foco da crítica não deveria recair sobre quem paralisa em legítima defesa, mas sim sobre quem causa essa paralisação ao negar o que é de direito.

A Secretaria Municipal de Educação afirma que tomará medidas para garantir o ano letivo. Mas vale lembrar que quem toma medidas reais todos os dias para proteger a educação pública é o Simmp – seja denunciando o sucateamento das escolas, acionando o judiciário contra ilegalidades ou caminhando lado a lado com a categoria, nas ruas e nas salas de aula.

É no mínimo curioso – e profundamente ofensivo – que a Smed e a Secom tentem pintar o sindicato como um obstáculo ao trabalho dos professores. O verdadeiro obstáculo está na instabilidade institucional provocada por uma gestão que ignora o Estatuto do Magistério, mutila o Plano de Carreira e trata o diálogo como uma concessão, e não como um dever republicano. Ao insinuar que os professores que decidirem lecionar estão “amparados”, a Prefeitura parece sugerir que os demais precisam de autorização para lutar. Rejeitamos com veemência essa narrativa. O Simmp não coage: organiza. Não impõe: representa. Não ameaça: defende.

A cada vez que a Prefeitura tenta deslegitimar o sindicato, mais escancara sua incapacidade de reconhecer os próprios erros e enfrentar os problemas estruturais da rede. O que está sendo reivindicado hoje não é privilégio, é direito – atrasado, negado e descumprido sem justificativas.

O Simmp seguirá em luta. Com firmeza, com legalidade e com o respaldo de uma categoria que não aceita ser silenciada nem tutelada. Nossa mobilização é, sim, política – no sentido mais nobre do termo: é a defesa do bem público, da educação pública e da dignidade de quem educa.

Vitória da Conquista, 5 de agosto de 2025

Secretaria de Divulgação e Imprensa / Diretoria Executiva

Simmp – Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista