Simmp pressiona por cumprimento da Lei do Piso e valorização da carreira
Na tarde desta segunda-feira (14), aconteceu a segunda reunião da rodada de negociação entre o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Secretaria de Gestão e Inovação (Semgi), a Secretaria de Finanças (Sefin) e a Comissão de Negociação eleita pela base docente. A pauta é conhecida, urgente e amparada por Lei: o cumprimento imediato do reajuste de 6,27% determinado pela Lei do Piso do Magistério com retroativo a janeiro, a restituição do percentual de 13,25% no plano de carreira e o respeito ao Estatuto do Magistério.
Mais uma vez, o Simmp apresentou argumentos sólidos, com base em análises jurídicas e contábeis, além de reafirmar que os recursos existem e são vinculados especificamente para a valorização dos profissionais da educação. Ainda assim, o Governo Municipal optou por manter o silêncio ou por discursos genéricos, expondo mais uma vez a ausência de argumentos legais ou falta de vontade política pelo cumprimento da carreira do professor.
Durante o encontro, o sindicato também questionou duramente o atual formato da concessão das gratificações por Regência de Classe, previstas no Estatuto do Magistério — 10% para regência regular e 20% para regência especial. O Governo Municipal tem aplicado essas gratificações de forma optativa e não cumulativa, ferindo diretamente a legislação vigente e desfigurando mais uma vez o direito dos docentes.
A reunião também foi marcada pela emoção e pela indignação. A professora Zivaneide Lima, integrante da Comissão de Negociação, desabafou ao relatar os impactos emocionais e materiais da desvalorização crônica sofrida pela categoria: “nosso poder de compra está diminuindo cada vez mais. Todos os trabalhadores recebem reajustes. Por que somente o professor é negligenciado ou não tem seus direitos garantidos na íntegra?” — questionou com a voz embargada, em um apelo que calou a sala, mas que continua sem resposta por parte do Governo.
Ao final da reunião, o Simmp advertiu mais uma vez que, caso o Governo Municipal insista em descumprir a legislação, o caminho será a judicialização. Em resposta, o Secretário de Gestão e Inovação, Romar Souza, e o representante da Procuradoria Geral do Município, Jonatas Vilas Boas, solicitaram que os documentos e argumentos apresentados na reunião sejam protocolados oficialmente para análise — o que já foi feito pelo sindicato diversas vezes e em outras ocasiões.
Enquanto a Prefeitura insiste em estratégias protelatórias, o Simmp avança com firmeza, embasamento técnico e mobilização da base. Está claro para a categoria — e agora também para o Governo — que o sindicato não aceitará retrocessos, nem ficará refém da morosidade ou da má vontade política. É momento da categoria pressionar o governo por respostas contundentes e pelo cumprimento da lei que rege a profissão docente.
A educação exige respeito. E o respeito começa pelo cumprimento da Lei.
