Enquanto cidades baianas de diversos portes já garantiram o repasse, sanaram pendências e efetuaram pagamentos, professores de Conquista cobram transparência e celeridade da gestão municipal.
VITÓRIA DA CONQUISTA — Enquanto diversos municípios da Bahia e a própria rede estadual já negociaram, firmaram acordos com os órgãos de controle ou efetuaram o pagamento dos Precatórios do Fundef para a categoria do magistério, Vitória da Conquista segue estagnada. Sem um cronograma transparente de repasse e diante do silêncio da gestão municipal, a categoria do magistério exige respostas urgentes sobre o destino de centenas de milhões de reais devidos aos educadores.
O contraste na condução dos Precatórios do Fundef no estado escancara a falta de prioridade da gestão municipal de Vitória da Conquista com os trabalhadores da educação. Vários municípios baianos — de grandes centros a cidades de pequeno e médio porte no interior — já encontraram caminhos jurídicos e políticos para garantir o direito dos professores:
Cidades como Feira de Santana, Salvador e Alagoinhas avançaram com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado (MPBA) ou com a aprovação de leis municipais específicas para regulamentar e viabilizar o repasse dos 60% ao magistério.
Diversas prefeituras baianas de menor porte — a exemplo de Amargosa, Brumado, Caetité, Eunápolis e Serrinha — já sancionaram leis de rateio, publicaram listas oficiais de beneficiários ou já efetuaram o pagamento aos educadores da ativa, aposentados e herdeiros.
O próprio Governo do Estado da Bahia já liberou parcelas dos precatórios aos mais de 80 mil educadores baianos habilitados.
Enquanto municípios vizinhos e de menor arrecadação provaram que é possível organizar as listas, aprovar leis na Câmara e repassar o dinheiro a quem é de direito, Vitória da Conquista amarga a estagnação. A categoria denuncia:
- Falta de transparência: ausência de divulgação clara sobre o montante total arrecadado, os juros de mora acumulados e o cronograma oficial de pagamento.
- Inexistência de Lei Municipal de Rateio: a gestão ainda não enviou à Câmara um projeto de lei definitivo construído em conjunto com a categoria para regulamentar a partilha dos 60%.
- Inércia administrativa: a prefeitura não apresentou um plano de ação ágil ou acordo com órgãos de controle para dar celeridade ao processo.
“Se cidades com estruturas orçamentárias muito menores do que a de Vitória da Conquista conseguiram regulamentar e pagar os professores, por que a terceira maior cidade da Bahia continua de braços cruzados? O dinheiro do Fundef é um direito indiscutível de quem construiu e constrói a educação pública nesta cidade”, destacou a Presidente do Simmp, professora Simone Marques Fagundes.
Pela legislação e jurisprudência vigentes, no mínimo 60% dos recursos dos Precatórios do Fundef pertencem exclusivamente aos profissionais do magistério que atuaram no período de déficit das verbas do fundo, que compreende de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
A categoria pressiona os Poderes Executivo e Legislativo a cumprirem seus papeis institucionais para:
- Exigir que a Prefeitura adote medidas jurídicas e administrativas céleres para o andamento mais rápido do processo;
- Garantir a transparência total na divulgação dos valores e das listas de beneficiários elegíveis;
- Assegurar o cumprimento rigoroso da destinação constitucional dos 60% sem desvios de finalidade.
Lutar pelo Fundef é lutar pela história e pela valorização de quem dedica a vida à Educação! Nenhum direito a menos!
