O Simmp vem a público se retratar junto à categoria de professoras e professores da Rede Municipal de Vitória da Conquista pelo equívoco gerado a partir do primeiro parecer contábil divulgado sobre a possibilidade de rateio de recursos do FUNDEB no exercício de 2025.
Diante das dúvidas e do impacto causado, o sindicato adotou a postura responsável de buscar novas análises técnicas, contratando uma segunda assessoria especializada e solicitando também avaliação da Federação dos Trabalhadores em Educação da Bahia (FTE-BA). Ambos os pareceres mais recentes — da MAC Assessoria Contábil e da FTE-BA — apontam um cenário distinto daquele inicialmente apresentado.
É importante esclarecer, de forma objetiva, que o valor anteriormente mencionado, na ordem de R$ 40 milhões, não se referia a uma sobra líquida e disponível para rateio. Esse montante estava relacionado a outra composição dos recursos do FUNDEB, vinculada à movimentação geral do fundo e às contas específicas de acompanhamento, não correspondendo ao saldo final excedente ao limite legal de 10% permitido para encerramento do exercício.
Os estudos atualizados indicam ainda que o Município já cumpriu o índice mínimo legal de 70% do FUNDEB aplicado na remuneração dos profissionais da educação, não sendo possível afirmar, neste momento, que haverá descumprimento da legislação ou sobra relevante de recursos.
Nesse sentido, conforme ressalta a FTE-BA, a existência de “sobras do FUNDEB” observadas em diversos municípios do país não deve ser tratada como algo positivo. Ao contrário: utilizar menos que o mínimo legal de 70% na valorização dos profissionais da educação revela falhas na gestão dos recursos e ausência de uma política consistente de valorização da categoria. Assim, não haver sobra de FUNDEB pode indicar que os recursos foram corretamente aplicados nos trabalhadores e trabalhadoras da educação, o que é desejável.
O Simmp lamenta que o primeiro parecer, ao apresentar de forma equivocada a leitura desses dados, tenha gerado expectativas ilusórias e mal-estar junto à categoria. Reafirmamos que não houve má-fé por parte do sindicato, mas o compromisso permanente com a transparência e a correção das informações, inclusive quando isso exige revisão pública de posicionamentos.
Diante do ocorrido, o Simmp tomará as medidas cabíveis em relação à assessoria que apresentou os dados iniciais de forma equivocada, entendendo que a responsabilidade técnica é essencial quando se trata de recursos públicos da educação e da remuneração dos profissionais.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso histórico com a verdade dos fatos, a valorização da categoria e a fiscalização rigorosa da aplicação do FUNDEB, sempre em defesa da educação pública.
Vitória da Conquista–BA, 19 de dezembro de 2025.
Simmp – Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista
