Em resposta à tentativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Secretaria de Comunicação (Secom) de suavizar a crise educacional escancarada pela 2ª Marcha Municipal em Defesa da Educação Pública, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) vem a público esclarecer e contestar ponto a ponto a nota enviada à imprensa.

• Lei do Piso com atraso é descumprimento, não cumprimento

A Prefeitura afirma que “vai pagar” os 6,27% de reajuste previstos na Lei do Piso do Magistério. O problema é que essa obrigação legal deveria ter sido cumprida em janeiro — como determina a Portaria Interministerial do Governo Federal — e não em maio, como tenta justificar por ser o mês da data-base. Além disso, como de costume, não há qualquer menção ao pagamento retroativo a janeiro, como manda a legislação. Não se trata de cumprimento — trata-se de reação tardia a um direito violado.

• Atividades Complementares (ACs): improviso não é gestão

Convocar concursados é importante, mas não resolve o caos instalado: Professores seguem sendo obrigados a cobrir ACs sem estrutura, sem planejamento e além de sua carga horária, com impactos na saúde física e mental da categoria. A desorganização da rede é evidente e a gestão apenas empurra soluções parciais, tratando sintomas enquanto ignora a raiz do problema: falta de estrutura, planejamento e valorização.

• Regência de Classe: é direito, não favor

A gratificação por regência de classe é 10% para todo(a) professor(a) em sala, conforme o Estatuto do Magistério. Quando há aluno com deficiência na turma, esse professor passa a ter direito a mais 20%, totalizando até 30% de incentivo funcional. Trata-se de um direito legalmente previsto e que deve ser respeitado, sem cortes, sem reduções, sem desculpas administrativas.

• Plano de Carreira: o interstício foi mutilado

O que a Prefeitura não menciona é que o interstício de progressão na carreira docente — que era de 13,25% entre os níveis — foi reduzido drasticamente para 3%, em mais um ataque direto ao Plano de Carreira da categoria. Isso representa um desmonte silencioso, mas brutal, das conquistas históricas do magistério, comprometendo o futuro financeiro e profissional de toda a rede.

• Cuidadores: terceirizar é excluir

A Prefeitura anuncia a contratação terceirizada de auxiliares de vida escolar — os cuidadores — como se isso fosse uma conquista. Não é. Terceirização precariza vínculos, reduz a qualidade do atendimento e ignora a necessidade de integração pedagógica e afetiva no ambiente escolar. Enquanto o processo licitatório se arrasta, alunos com deficiência seguem sem frequentar as aulas por falta de acompanhamento adequado. Isso é exclusão institucionalizada.

O Simmp reforça:

A realidade das escolas não será resolvida com marketing institucional. Não há “avanço” onde há cortes; não há “diálogo” onde há omissão e não há “respeito” onde há atraso, silenciamento e precarização. Seguimos em mobilização, seguimos em luta, porque a valorização do magistério não será feita com discursos nem terceirizações, mas com respeito à lei, investimento público real e compromisso com a educação de qualidade.

Diretoria Executiva, 24 de abril de 2025.