Na manhã desta sexta-feira (10), o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) participou da primeira reunião de 2025 com a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) e Procuradoria Jurídica do Município, no prédio da Prefeitura. O encontro contou com a presença da presidente Greissy Reis, da secretária de Assuntos Jurídicos, Marileide Lacerda, do assessor jurídico Dr. Rodrigo Pina e da professora Rosane dos Santos Queiroz Oliveira, representando parte da categoria mencionada nas Portarias 339 e 340 de novembro de 2024.
O primeiro ponto da pauta abordou justamente a situação desses professores, ameaçados de exoneração. Contudo, a reunião não trouxe respostas concretas. Segundo a gestão, o caso segue em análise jurídica, deixando os trabalhadores em um estado de incerteza. Até que haja um parecer definitivo, foi garantido que esses docentes continuarão exercendo suas funções normalmente. Resta saber se “normalmente” inclui trabalhar sob constante apreensão e incerteza.
O segundo tema discutido foi a estabilidade constitucional das dirigentes sindicais também citadas na Portaria 340. A peculiaridade dessas profissionais é que estão licenciadas das salas de aula para exercício de mandato classista. O Simmp no início da semana protocolou documento administrativo solicitando a permanência legal das dirigentes sindicais. Contudo, administração alegou que não analisou a questão e solicitou novo protocolo de informações.
O terceiro ponto tratou da Portaria 010/2025, publicada em janeiro, que requisita informações e documentos de outros professores, estendendo os efeitos das portarias anteriores. Novamente, a resposta foi a mesma: análise em curso, sem prazo ou posição definida.
Por fim, a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério foi colocada em pauta. Conforme a Portaria Ministerial nº 13/2024, o piso deveria ser reajustado em 6,27% já em janeiro. No entanto, o governo municipal, mais uma vez, sinaliza que só cumprirá a legislação em maio, que é o mês da data base, ignorando a obrigatoriedade da aplicação já no mês de janeiro e, pior, sem pagar retroativos. A prática recorrente não só desrespeita os direitos da categoria como descumpre a lei. Enquanto isso, os professores veem seu poder de compra se corroer, enfrentando desafios financeiros em um cenário já difícil.
Apesar de todas as argumentações jurídicas, que incluem pareceres favoráveis do Ministério Público, jurisprudência, da própria legislação e da assessoria do Simmp, a gestão Sheila Lemos insiste em não aplicar o reajuste imediatamente. Fica cada vez mais claro que o entrave não diz respeito à questão jurídica: a postura do governo parece ser movida por interesses políticos, pela falta de compromisso em cumprir com a legislação educacional e valorizar a classe docente e a educação.
O Simmp segue firme na luta, exigindo respeito, o cumprimento das leis e a valorização dos professores. A categoria não pode se contentar com promessas vazias e discursos, mas exige ações concretas que assegurem seus direitos e fortaleçam a qualidade da educação pública. Diante da possibilidade de descumprimento da Lei do Piso e do desrespeito ao plano de carreira, o sindicato já se prepara para tomar todas as medidas cabíveis, buscando garantir que essa ilegalidade seja corrigida e que os professores tenham seus direitos plenamente atendidos.
