A investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o fechamento de 14 escolas do campo em Vitória da Conquista é resultado de uma pesquisa que alia ciência e compromisso social. O mérito dessa provocação ao MPF deve ser atribuído a Vanessa Costa dos Santos, geógrafa formada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEn) da mesma universidade, com orientação da Prof.ª Dr.ª Fátima Garcia Moraes. Sua dissertação, intitulada “As diretrizes neoliberais sobre a política de fechamento das escolas do campo em Vitória da Conquista/BA”, foi o fio condutor que trouxe à tona as irregularidades e as graves consequências dessa política municipal.
Na dissertação, Vanessa investigou a política de fechamento das escolas do campo sob governos anteriores, uma vez que o projeto de acabar com essas escolas não se iniciou na gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), que aliás, continuou o desmonte, escancarando os impactos devastadores para comunidades do campo e quilombolas. Com uma abordagem crítica e fundamentada, a pesquisadora analisou como as diretrizes neoliberais priorizam cortes orçamentários e centralização administrativa em detrimento do direito constitucional à educação.
O trabalho de Vanessa não ficou restrito aos bancos da academia. Durante sua pesquisa, ela percorreu comunidades afetadas, ouviu professores, estudantes e famílias, e levantou dados que hoje embasam a ação do MPF. Sua dedicação deu voz a quem foi silenciado pela política de fechamento e, mais do que isso, colocou as escolas do campo e quilombolas no centro do debate público.
A importância da universidade e da pesquisa pública
A Uesb e o PPGEn desempenharam um papel crucial ao oferecer o espaço acadêmico para que fosse desenvolvido um trabalho de tamanha relevância. Este caso reafirma o valor da universidade pública, da ciência e da pesquisa como instrumentos de transformação social. Foi a produção acadêmica que conseguiu, com rigor metodológico e compromisso ético, iluminar a verdade e denunciar o desrespeito do Governo Municipal aos direitos das comunidades campesinas e quilombolas.
A investigação do MPF é, sem dúvida, um dos frutos mais contundentes dessa pesquisa. Sem os dados e as análises da pesquisadora, dificilmente as denúncias teriam alcançado a força necessária para provocar uma resposta das autoridades. O Simmp também esteve ao lado dela em momentos fundamentais, pois articulou contatos com as escolas e as comunidades impactadas, fornecendo suporte logístico e político para que a pesquisa fosse realizada. Essa parceria entre ciência e movimento sindical fortalece a luta pela educação pública e evidencia que a união de diferentes atores é essencial para enfrentar o desmonte promovido por governos negligentes.
As 14 escolas investigadas pelo MPF são mais do que locais de ensino. Elas são pilares das comunidades do campo, quilombolas, preservando suas histórias, culturas e identidades. O fechamento desses espaços equivale a um ataque direto às raízes desses povos, promovendo a exclusão social e a marginalização de suas crianças e jovens.
Vitória da Conquista, com suas mais de 20 comunidades quilombolas, abriga uma população que enfrenta desafios históricos de acesso a direitos básicos. Ao fechar essas escolas, o governo de Sheila Lemos compromete o futuro dessas comunidades e reforça a desigualdade estrutural.
A prefeita não apenas ignorou as especificidades das comunidades campesina e quilombola, mas também operou ativamente para desmontar a educação pública nessas áreas. Baseada em uma lógica neoliberal de cortes de gastos e sucateamento, a política do Governo Municipal privilegia a centralização administrativa, eliminando espaços que são essenciais para a inclusão e o desenvolvimento social.
O fechamento dessas escolas é apenas um exemplo de como a atual administração trata a educação como um gasto a ser cortado, e não como um investimento indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O MPF e o reconhecimento das denúncias
A investigação do MPF é um marco na luta contra o fechamento das escolas quilombolas e na defesa da educação pública em Vitória da Conquista. A apuração só foi possível graças à pesquisa de Vanessa, que ofereceu uma base sólida de evidências para embasar as denúncias. Agora, espera-se que as conclusões dessa investigação responsabilizem os culpados e revertam os danos causados às comunidades do campo e quilombola.
Este caso reafirma que a ciência, quando aliada ao compromisso social, pode transformar realidades. A pesquisa desenvolvida na universidade pública, mostrou como o conhecimento produzido na academia pode provocar mudanças concretas e expor injustiças.
Enquanto o MPF avança na investigação, fica claro que a luta pela educação do campo, e quilombola não é apenas uma questão de direito, mas também de justiça histórica. E essa luta tem nomes, rostos e histórias: de Vanessa, que vale ressaltar, também foi estudante de escola do campo, da população campesina, dos quilombolas, dos educadores, das universidades e de todos que acreditam que a educação é um direito inegociável.
Este é mais um capítulo que prova que a verdade científica e a resistência social podem, juntas, iluminar caminhos para um futuro mais justo.
