O 28 de abril, Dia da Educação, não é apenas uma data comemorativa: é um chamado à reflexão e à mobilização. Instituído após o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dakar no ano 2000, o 28 de abril simboliza o compromisso mundial de garantir a educação como direito fundamental e instrumento de transformação social. Em Vitória da Conquista, no entanto, este compromisso ainda está longe de ser realidade.

Uma realidade que desrespeita a Educação e seus trabalhadores

Apesar dos avanços históricos conquistados com muita luta, os professores da rede pública municipal continuam enfrentando a negligência e o desrespeito do poder público:

• Piso nacional do magistério descumprido: o reajuste de 6,27% garantido por lei federal ainda não foi efetivado como determina a legislação, desrespeitando a valorização dos profissionais da educação.
• Achatamento da carreira docente: o interstício de progressão foi reduzido de 13,25% para apenas 3%, desfigurando o Plano de Carreira e desmotivando os profissionais.
• Desvalorização financeira: a regência de classe (10% a 30% conforme previsto em Estatuto) sofre irregularidades no pagamento, prejudicando diretamente os salários dos professores em sala de aula.
• Infraestrutura escolar abandonada: vistorias nas unidades de ensino revelam salas de aula deterioradas, falta de materiais e ambientes inseguros para a prática pedagógica, além de materiais de higiene e lavanderia nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMeis)

Esses fatos mostram que não há como falar de qualidade na educação sem falar de valorização de quem a constrói todos os dias: o professor.

Em um município onde direitos básicos são negados e a educação pública é tratada como gasto, e não como investimento, celebrar o 28 de abril significa reafirmar princípios:

• Educação é direito, não favor
• Valorização dos professores é condição para uma escola pública de qualidade
• A luta coletiva é o único caminho para transformar promessas em conquistas

Não há educação de qualidade sem salários justos, carreira valorizada e condições dignas de trabalho. Não há ensino público forte sem respeito à legislação e investimento responsável.

A história prova que nenhuma conquista da educação pública foi entregue de mãos beijadas. A própria criação do Piso Nacional do Magistério, a exigência de planos de carreira e o direito à formação continuada são frutos da pressão organizada da classe trabalhadora.

Aqui em Vitória da Conquista, as vitórias que tivemos — como a reabertura da mesa de negociação em 2021 e as pressões jurídicas e políticas contra a redução de direitos — também foram frutos da mobilização coletiva, da resistência e da atuação firme do SIMMP.

Hoje, mais do que nunca, fortalecer a organização de classe é proteger a educação pública. No 28 de abril, que nossa homenagem à educação seja prática:
1. Participando das assembleias
2. Apoiado a luta sindical
3. Reivindicando direitos
4. Denunciando retrocessos

E fortalecendo a consciência de que a educação só avança quando seus trabalhadores estão organizados e em luta.