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DSC_0013_phixrNa tarde da última terça-feira, 10, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, assembleia ordinária da categoria, cuja principal pauta foi a apreciação e a aprovação da minuta da Campanha Salarial 2018. As outras pautas discutidas foram a Contribuição Sindical e a eleição da Comissão de Negociação 2018.

Em relação ao desconto sindical, foi esclarecido que em virtude da mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), não há mais obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical anual, também chamada de imposto sindical, que era descontada dos trabalhadores assalariados anualmente durante o mês de março. Portanto, a autorização para esse recolhimento passou a ser facultativo mediante anuência da categoria. Com a finalidade de manter o sindicato fortalecido, sendo um suporte financeiro para manutenção da entidade e campanhas salariais, durante a assembleia do SIMMP, a base votou pela autorização da Contribuição Sindical Voluntária. A solicitação será encaminhada para a Prefeitura para que o desconto anual passe a vigorar.

Também foi apresentado para os presentes, a proposta da minuta do Termo de Repactuação da Campanha SalarialDSC_0005_phixr 2018, que foi enviada para as escolas e creches do município e teve suas propostas e discussões desenvolvidas durante a reunião dos representantes das unidades escolares, que aconteceu no dia 03 de abril, na sede do SIMMP. Este ano, a diretoria do SIMMP optou por centralizar, neste primeiro momento, as questões financeiras, sendo a pauta pedagógica debatida durante a mesa de negociação permanente ao longo do ano.

DSC_0016_phixrUma das mudanças apresentadas durante a exposição da minuta é a criação de mais níveis para a tabela de vencimentos. Atualmente, no município de Vitória da Conquista, a tabela resume-se a apenas dois níveis: I – magistério e II – licenciatura plena ou pedagogia. A proposta é que a quantidade de níveis seja ampliada para seis, com o objetivo de que o profissional seja remunerado de acordo com a sua formação, sendo: I – normal médio ou magistério, II – normal superior (pedagogia ou habilitação licenciatura plena), III – especialização, IV-  mestrado, V- doutorado e VI – pós-doutorado.

Em relação aos profissionais da educação monitores, umas das reivindicações da minuta é para que aconteça o desmembramento do monitor escolar do quadro administrativo, com a finalidade de que o trâmite aconteça de acordo com a Lei, garantindo o direito à continuação das lutas por mais melhorias na valorização profissional da base e a criação de um plano de carreira para esses profissionais.

A categoria discutiu a minuta, acrescentando novas considerações. O educador José Pedro de Alcântara sugeriu aDSC_0045_phixr proposta de aumento salarial de 15%, em contraproposta à primeira tabela apresentada. Após apreciação e votação em assembleia, foi decido que a tabela a ser utilizada terá 15% de aumento. A minuta final será disponibilizada no site e redes sociais do Sindicato do Magistério após alterações.

Por fim, a Comissão de Negociação foi eleita, sendo os nomes escolhidos pela base os profissionais da educação: Cristiane Barbosa, Sileda Gomes F. Martins, Roberval de Jesus Silva, José Pedro de Alcântara, Tatiane Santana da Silva Santos e Carolina Ferraz Coqueiro Pinto, que acompanharão a diretoria do Sindicato do Magistério durante as reuniões da Campanha Salarial representando a base.

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