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O SIMMP encaminhou no dia 15 de janeiro ofício para a PMVC cobrando informações oficiais sobre o não pagamento do um terço de férias da categoria. A reunião que aconteceria hoje, dia 22, junto a Secretaria de Administração, foi remarcada para amanhã, dia 23 de janeiro, às 16 horas.

A direção do sindicato continuará atenta e atuante na cobrança por todos os direitos dos trabalhadores em educação e assim que obtivermos resposta da administração municipal divulgaremos nos meios de comunicação.

DSC_0004_miniEm virtude das diversas demandas dos profissionais da educação, acorreu na manhã desta sexta-feira, 19 de janeiro, reunião da Diretoria do SIMMP com a Secretaria Municipal de Educação.

Dentre os pontos de pauta discutidos, a SMED informou que as remoções solicitadas pela rede só poderão ser analisadas após a matrícula dos alunos. Tendo em vista as corriqueiras transferências e migrações dos estudantes, será necessário aguardar o término das matrículas para que seja feito o levantamento do número de turmas e necessidade de vagas em cada escola. Além disso, será constituída uma comissão na segunda quinzena de fevereiro para avaliar os casos. Essa comissão contará com um representante do SIMMP.

Sobre a Seleção Temporária para Profissionais da Educação, edital nº 004/2017, a Secretaria de Educação afirmou que todo o processo transcorreu conforme o previsto e segue aguardando o resultado dos recursos. Ainda que haja o resultado da seleção, os profissionais só serão convocados a assumir seus cargos após a reordenação da rede. Isso quer dizer que, os profissionais da educação que tiverem vinte horas e quiserem assumir mais vinte horas em regime de substituição, poderão fazê-lo mediante solicitação na Coordenação de Recursos Humanos. Caso ocorra a vaga da solicitação, a prioridade será dos servidores que já fazem parte da rede. Somente após essa redistribuição é que os profissionais classificados na seleção ocuparão as vagas.

Sobre o um terço de férias, a SMED reiterou que a folha foi enviada no mês de dezembro para o setor administrativo da PMVC. Desse modo, o SIMMP solicitou reunião com a Secretaria de Administração Municipal requerendo nota oficial sobre o pagamento. Essa reunião será realizada na segunda-feira, dia 22.

No dia 06/02/2018 às 08:00 horas, acontecerá na Câmara Municipal, Audiência Pública para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Vitória da Conquista – PME 2015-2025.
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Diante de nota emitida pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista aos meios de comunicação da cidade, esclarecendo o não pagamento do 1/3 das férias dos servidores municipais, o SIMMP afirma que sempre foi praxe o pagamento do 13º salário nos meses de junho e dezembro e do pagamento do terço de férias até o dia 10 de janeiro.

Iniciar o ano de 2018 sem previsão do pagamento do terço de férias aos profissionais da educação municipal que aguardam por essa gratificação é lamentável. Justificar que o recadastramento dos servidores municipais retardou o referido pagamento não pode ser considerado como um argumento plausível, uma vez que os profissionais da educação são pagos através do repasse do FUNDEB, que tem parte da sua destinação para este fim.

O calendário letivo municipal não é 100% unificado, tendo em vista as diversas modalidades como Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II, e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Além disso, várias escolas acabam tendo seus calendários remanejados por motivos como: ampliação, reformas, campanha salarial, períodos de chuvas, dentre outros fatores. Diante disso, sempre se estabeleceu o período máximo de até 10 dias corridos no mês de janeiro, como limite máximo para o pagamento do terço de férias.

O Sindicato do Magistério enviou ao Gabinete do prefeito e ao setor de recursos humanos da Secretaria de Educação, ofício solicitando parecer oficial diante da situação, pois até a presente data, não ocorreu e não se tem notícia de nenhuma folha suplementar.

O SIMMP continuará cobrando e pressionando a administração municipal para garantir que os profissionais da educação tenham, no prazo legal, acesso ao 1/3 de férias, conforme direito garantido pelo RJU – Regime Jurídico Único.

Vitória da Conquista, 15 de janeiro de 2018.

Diretoria Executiva do SIMMP

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Após reunião solicitada pela diretoria do SIMMP com a SMED, ocorrida no dia 02 de janeiro a respeito do conteúdo da circular de número 27/2017, a Secretaria Municipal de Educação apresentou novo documento esclarecendo os pontos questionados pelo sindicato e retirando o quarto item que limitava por idade a garantia de transporte escolar para os alunos da zona rural do município.

Desse modo, a circular de número 02/2018, direcionada aos diretores das escolas afirma que: “o transporte escolar será garantido a todos os alunos da rede pública municipal de ensino na zona rural”. Além disso, outros pontos contidos no documento, também referentes a transporte de alunos, funcionários e listas a serem encaminhadas foram reajustados.

piso magistérioNo dia 20 de dezembro de 2017 reuniu-se na sede do Ministério da Educação, em Brasília, o Fórum para acompanhamento da atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério, previsto na estratégia 17.1 da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação.

Seguindo a interpretação válida desde 2010 para a atualização anual do piso do magistério, prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738, o reajuste para 2018 será de 6,81% e o valor nominal de R$ 2.455,35.

No início de dezembro, a CNTE havia antecipado o reajuste do piso do magistério com base na atualização do Valor Anual por Aluno (VAA) do FUNDEB, publicado na Portaria Interministerial n. 8, de 29/11/17.

A regra para atualizar o piso do magistério se pauta no crescimento do VAA estimado, de dois anos anteriores. Portanto, o percentual de 2018 foi extraído da diferença percentual dos VAAs do FUNDEB publicados nas Portarias Interministeriais n. 7, de 16/12/16 e n. 8, de 29/11/17.

Anúncio oficial

A direção da SASE/MEC, coordenadora do Fórum de acompanhamento do piso do magistério, comprometeu-se em efetuar o anúncio oficial do valor do Piso para 2018 até o fim da próxima semana.

Fonte: Site CNTE

Na última semana, o SIMMP, após receber denúncia sobre a circular nº 27/2007 direcionada aos diretores das escolas municipais de Vitória da Conquista, solicitou reunião com o Secretário de Educação com a finalidade de esclarecimentos a respeito de tal fato.

A reunião, que ocorreu na tarde desta terça-feira, 02, com a presença da subsecretária de Educação, Selma Maria de Oliveira, representando o secretário de educação municipal, e do coordenador de transportes, Humberto Lima, visou esclarecer as informações solicitadas no documento.

 De acordo com o quarto item da circular, que trata de recomendações feita para as escolas em relação ao transporte escolar na zona rural, ao informar que: “‘só será garantido transporte aos alunos da zona rural com no máximo 12 anos de idade”, esse ponto fere a legislação, indo de encontro às garantidas legais previstas na Constituição Federal, a exemplo do artigo 208, I: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

I – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;”.

A diretoria do SIMMP, ao fundamentar-se nas leis que garantem o direito à educação e o dever do Poder Público em garantir esse acesso, presentes na Constituição Federal (Art. 208, I), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Legislação Educacional, identifica que a recomendação do item quarto contida na circular, fere a legislação e, segundo a LBD, no artigo 5º § 4º: “ Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade”. Observados esses fundamentos, fica esclarecida a garantia do acesso gratuito ao ensino obrigatório conforme prioridades constitucionais e legais, ainda que o conteúdo da circular tenha limitado a idade dos alunos.

Após longa argumentação da diretoria do SIMMP, baseada nas citadas leis, a SMED concordou em rever os pontos debatidos e emitir nova circular, retificando a anterior e excluindo o quarto ponto, que se refere a limitação da garantia de transporte escolar aos alunos da zona rural com no máximo 12 anos de idade.

O SIMMP agradece a todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, amigos e colaboradores que fizeram parte da nossa luta este ano e deseja um feliz 2018 !

 

Aconteceu na última quinta-feira, dia 14 de dezembro, no Salão Nobre da Loja Maçônica Fraternidade Conquistense, a cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista. A gestão “Atitude e Independência: Porque o novo sempre vem!”, assume a direção do sindicato durante o triênio 2018-2020. A oficialização da posse aconteceu juntamente com a assembleia da categoria, onde foi apresentada a prestação de contas da entidade, encerrando as atividades da diretoria executiva triênio 2015-2017.

Presidido pela professora Ana Cristina Silva Novais, a atual gestão sindical conta com a competência de 22 profissionais, sendo onze gestores na pasta executiva e onze suplentes. A diretoria assume importantes pastas referentes à representação dos profissionais da educação, a exemplo da formação sindical, assuntos pedagógicos, jurídicos, saúde, dentre outros.   Com 87% da aprovação dos votos válidos, a gestão “Atitude e Independência: Porque o novo sempre vem”, inicia seu trabalho voltado para o fortalecimento, união e reconhecimento das necessidades da categoria.

simmp-68Para a presidente Ana Cristina Novais, a união da rede é de extrema relevância para que o SIMMP continue cada vez mais ativo e presente no cotidiano da educação municipal, garantindo a valorização dos profissionais através da luta sindical e da busca por direitos coletivos e individuais. “Agradeço a todos pela confiança depositada neste grupo. Sabemos que assumir um sindicato da magnitude do SIMMP é uma responsabilidade muito grande, mas a força que nos move é a consciência de que nosso grupo foi formado através da luta. Agradeço a rede pela expressiva votação que legitima e nos dá propriedade para representar a categoria. Tenho muito orgulho de fazer parte de uma base que tem a capacidade de se reinventar e recomeçar cada vez mais forte. Quando todos pensam que estamos enfraquecendo, é aí que os profissionais da educação se mostram mais fortes”, afirmou a presidente.

A gestão iniciou seus trabalhos no Sindicato do Magistério no dia 15 de dezembro e conta com a colaboração da categoria para prosseguir desenvolvendo a renovação e representação sindical dos profissionais da educação em Vitória da Conquista.

Convidamos todos os Profissionais da Educação, filiados ao SIMMP, para a Assembleia ordinária com a seguinte pauta:

1-      Prestação de contas;

2-      Encerramento das atividades da Diretoria Executiva triênio 2015-2017;

3-      Posse da Diretoria Executiva triênio 2018-2020.

A última assembleia da atual gestão acontecerá na Loja Maçônica Fraternidade Conquistense, dia 14/12/2017 (quinta-feira) às 19 horas.

Ressaltamos que o acesso ao salão do evento ocorrerá mediante apresentação de documento de identidade com foto, uma vez que a lista de filiados deverá ser assinada na entrada.

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