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Na noite desta quarta-feira (20), aconteceu o primeiro seminário sobre a discussão dos precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Participaram da discussão, o advogado Thiago Brito, o professor, Roberval de Jesus Silva e o vice-presidente do SIMMP, Davino Nascimento. Os participantes expuseram seus conhecimentos e experiências acerca do assunto, levantando diversas questões, inclusive a necessidade da continuidade dos debates sobre os precatórios, incentivando a necessidade do profundo esclarecimento e estudo do assunto por parte dos profissionais da educação.  A discussão dos precatórios do FUNDEF é uma questão atualmente em evidência em todo o país, onde o entendimento e mobilização da categoria são de suma importância.

Os principais encaminhamentos do seminário foram a criação de comissão permanente, com a finalidade de avaliar e monitorar a tramitação do processo, além da agenda contínua com o intuito de intensificar os estudos e discussões acerca do assunto. O próximo encontro está previsto para o início do mês de julho e o SIMMP conta com a colaboração e presença massiva dos profissionais da educação de Vitória da Conquista.

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Após a última reunião com o governo municipal e a proposta de reajuste zero, a Comissão de Negociação do SIMMP reuniu-se nessa manhã (20/06), com os representantes da Prefeitura Municipal.

Enquanto ocorria a reunião, os profissionais da rede de ensino mantiveram paralisação nos três turnos e seguiram mobilizados durante o período da manhã na PMVC, enquanto aguardavam o resultado da reunião.

Segundo o secretário de Administração, Jonas Sala, os tempos mudaram e as perspectivas desse ano são diferentes das que aconteceram em 2017. Seguindo essa linha e justificando o percentual exposto em função da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo municipal apresentou a proposta de reajuste de 2,7% para os profissionais da educação, baseando-se na inflação no país. É válido ressaltar que o valor está muito abaixo do repasse do FUNBEB, que é de 6,81% para 2018, e que já ocorreu desde janeiro.

Além do reajuste, foi apresentado na mesa de negociação, o aumento de 5% no vale alimentação dos servidoresDSC_0062_phixr municipais, sendo R$ 12,50 para os trabalhadores com 40 horas de serviço e R$ 6,25  para 20 horas, propondo que esse valor seja incidido somente a partir do mês de agosto. Além disso, acordou-se a criação de comissão para que seja discutida a questão da carreira dos profissionais da educação no que se refere à reestruturação do plano de carreira dos professores e a construção do plano de carreira dos monitores. Essa comissão tripartite será composta por representantes da categoria, governo municipal e Câmara de Vereadores.

A presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais, afirma que, um repasse salarial abaixo do valor que é proposto e garantido através do FUNDEB é uma tentativa de quebra da tabela do profissional da educação. “Essa recomposição de 2,7% não atende a categoria, sendo um desmonte de carreira do profissional da educação. Nós reivindicamos o repasse do FUNDEB mais o ganho real, principalmente porque nossa tabela não atende mais às expectativas de formação da categoria, composta por apenas dois níveis”, enfatizou a presidente.

DSC_0060_phixrDurante a negociação, o SIMMP solicitou a divulgação da folha analítica da educação, a previsão de cortes de gastos, que tem a finalidade de enxugar a máquina pública, possibilitando desse modo, a valorização dos servidores municipais, e a revisão da proposta do CET dos monitores escolares.

Ana Cristina afirma que a base não aceitará o reajuste proposto. “Esperamos que o governo repense sua forma de investimentos e de gastos, de maneira a atender a categoria e proporcionar um reajuste que contemple nossas necessidades, ou no mínimo, respeite o repasse do FUNDEB”, pontuou.

Para a secretária geral, Ruth Trindade, o momento é a discussão de reajuste, mas este não é o único anseio da35694799_1879429072080154_5290287758818934784_n categoria. “Essas mesas de negociação deverão ser contínuas e permanentes, e é nessa política educacional que, ao iniciarmos as discussões dos aspectos pedagógicos, esperamos também respostas concisas do governo. O que está sendo feito para melhorar a qualidade da educação? Não nos prenderemos a apenas uma pauta, mas discutiremos todas as reivindicações necessárias”, completou.

A Campanha Salarial continua em curso, mesmo durante o recesso dos profissionais da educação. O SIMMP almeja a revisão dos gastos e a garantia de um reajuste maior que o apresentado. A categoria não descarta a possibilidade de deflagração da greve, que poderá ser definida após o recesso escolar. A próxima rodada de negociações está agendada para terça-feira, dia 26 de junho.

O SIMMP convida todos os seus filiados para o 1º Seminário sobre a discussão dos precatórios do FUNDEF, a realizar-se nessa quarta-feira, 20/06.

O seminário faz parte da agenda de mobilização da Campanha Salarial 2018.

DIA: 20/06/2018

HORÁRIO: 19:00 HRS

LOCAL: SALÃO DOM VITAL

Confira o convite (clique na imagem para ampliá-lo):

SEMINÁRIO PRECATÓRIOS

 

 

Confira o comunicado sobre a paralisação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista veiculado pelo SIMMP.

O SIMMP informa que a próxima rodada de negociação salarial com o governo foi oficialmente agendada para quarta-feira (20/06), às 9:00 horas, no auditório do Memorial Régis Pacheco.

Conforme deliberado em assembleia, haverá paralisação nos três turnos para que a categoria possa acompanhar as reuniões e pressionar o governo municipal.

Antes disso, na terça-feira (19/06), a diretoria do SIMMP estará em reunião com a Secretaria de Educação – SMED, para discutir as questões referentes às reposições antecipadas ao encerramento das negociações da Campanha Salarial 2018.

A paralisação de quarta-feira requer grande apoio e mobilização da base. Os profissionais da educação jamais aceitarão o reajuste ZERO.

Quem faz educação merece respeito, seguiremos unidos pela valorização profissional!

Confira o ofício enviado ao SIMMP e convocação de paralisação:PARALISAÇÃO 20-06-2018

Ofício SEMAD

35299888_1871317986224596_6280668669945053184_n_phixrSeguindo as deliberações da assembleia de ontem (14/06), os profissionais da educação da rede municipal de ensino paralisaram suas atividades nos turnos matutino e vespertino.

Durante a manhã, a categoria dividiu-se ocupando os espaços da sessão da Câmara de Vereadores, do Seminário para discussão da Base Nacional Comum Curricular -BNCC, no CEMAE e na formação do MEC para reformulação do plano de carreira da educação na Universidade Aberta do Brasil – UAB.

A categoria realizou panfletagem contra a proposta de reajuste zero, anunciada na última negociação com o governo, a terceirização dos serviços essenciais, achatamento da tabela salarial dos profissionais da educação, não cumprimento da Lei do Piso e diversas outras reivindicações.

Durante o seminário sobre a BNCC, a presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais, solicitou lugar de fala convidando35330040_1871317292891332_8548888177962647552_n_phixr os colegas presentes no evento para a luta. Ana Cristina cobrou do governo municipal a valorização dos profissionais da educação, cumprimento da Lei do Piso e plano de carreira, chamando atenção sobre a reposições. “Nós temos reunião marcada na terça-feira com na SMED para falar sobre a reposição, uma vez que as reposições de paralisação historicamente só são pensadas após Campanha Salarial. É inaceitável discutirmos reposição antes de finalizarmos a campanha. Não negamos os direitos dos alunos, mas não abrimos mão dos nossos direitos”, afirmou.

 Na Câmara de Vereadores, o vice-presidente do SIMMP, Davino Nascimento, fez uso da plenária reivindicando dos representantes do legislativo apoio na causa da educação e solicitando dos vereadores a fiscalização das contas municipais, para que apontem o que pode ser feito e corrigido. “No momento estabelecemos paralisações pontuais porque vamos para todos os cantos da sociedade discutir o projeto de educação para esse município”, disse.

35362284_1871316799558048_1009761225199845376_n_phixrNa formação do MEC sobre os planos de carreira também aconteceu movimentação. A secretária geral, Ruth Trindade, esteve presente. “Ficamos sabendo somente hoje que esse curso é uma exigência do MEC e os profissionais da educação devem ter representação aqui, apesar de não ter ocorrido nenhuma divulgação do evento para o sindicato.  Ficamos sabendo de várias informações importantes, inclusive que nosso plano de carreira não atende às deliberações do próprio MEC. Amanhã estaremos em mobilização no CEASA para panfletar e dizer para a população como o educador está sendo tratado no município de Vitória da Conquista”, finalizou.

Conforme deliberação da assembleia de hoje (14/06), divulgamos calendário de paralisação. Segunda-feira socializaremos a agenda da próxima semana.

Clique na imagem para ampliá-la:

CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO

DSC_0023_phixrNa tarde do dia 13 de junho, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, os representantes da base e a Diretoria do SIMMP enfrentaram mais uma exaustiva rodada de negociações com os representantes do governo.

Depois de semanas solicitando novos prazos para avaliar números e estimativas o governo municipal, como suspeitávamos, informa o não reajuste, justificando a ausência de recursos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Esta administração aposta novamente na manutenção de privilégios e na não valorização dos servidores públicos municipais.

 Novamente, ignora a Lei do Piso Nacional do Magistério, distorce sua aplicação e ameaça quebrar a tabela de umDSC_0084_phixr plano de carreira, que sabemos já defasado, levando a sua extinção. A constante terceirização de serviços essenciais, a contratação com valores questionáveis de assessorias, a recente e imoral aprovação de pagamento de 13º salario e 1/3 de férias para os cargos comissionados, o legislativo e o administrativo e o não repasse da verba do FUNDEB direcionada ao aumento do valor do Piso Nacional nos dão conta de que o problema não está nos limites da Responsabilidade Fiscal, mas numa política de governo que avança a passos largos para o Estado Mínimo, o sucateamento dos serviços públicos essenciais e a destruição de direitos adquiridos a custa de muita luta dos trabalhadores da educação.

DSC_0100_phixrDeste modo, os Profissionais da Educação, reunidos em assembleia nesta quinta-feira, 14 de junho, decidiram em votação por deflagrar um estado permanente de mobilização com várias atividades que serão divulgadas nas nossas plataformas de comunicação e em outras mídias.

Aproveitamos para reiterar que o Calendário de Reposição de Dias Letivos frente atividades e mobilizações da Campanha Salarial é debatido após a mesma no devido, legitimo e democrático espaço: O Conselho Municipal de Educação. Toda e qualquer tentativa da Secretaria Municipal de impor um calendário prematuro é, na avaliação do SIMMP, uma estratégia de intimidação contra a categoria. A clareza deste entendimento passa pela garantia dos 45 dias de férias, direito adquirido que não pode ser alienado pelas pretensas reposições.

Segue abaixo as primeiras mobilizações.

Dia 15/06 – Sexta-feira

Paralisação Matutino e Vespertino

Matutino: Câmara Municipal e CEMAE (Seminário BNCC)

Horário: 8:30h

 

Dia 16/06 – Sábado Letivo

Paralisação – Panfletagem no CEASA

Horário: 9:00h

Concentração: Secretaria de Serviços Públicos (Antiga Secretária de Desenvolvimento Social)

 

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CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO

 

É com profundo pesar que o SIMMP lamenta o assassinato dos dois estudantes da Escola Municipal Ridalva Correia de Melo Figueiredo, ocorrido ontem (13/06), enfatizando o repúdio à violência cometida aos  dois jovens.

Nesse momento de luto o Sindicato do Magistério presta condolências aos familiares, amigos e equipe escolar.

Nesta manhã (13/06), o SIMMP esteve em reunião na Prefeitura Municipal, cobrando do governo a rescisão salarial dos servidores que tiveram seus contratos de trabalho encerrados em dezembro do ano passado, cerca de 366 trabalhadores que estão com as rescisões atrasadas.

Havia um acordo firmado com estes funcionários para que as mesmas fossem pagas em quatro parcelas, contudo o pagamento das últimas parcelas não aconteceu.

Após reunião com representantes da comissão dos ex-servidores, o secretário de Administração, Jonas Sala e o coordenador de material e patrimônio, Kairan Rocha Figueiredo, oficializaram documento informando que as duas próximas parcelas serão pagas nos dias 20 de junho e 20 de julho de 2018.

A presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais, informou que os servidores contam com o pagamento das parcelas para se manterem e o atraso prejudica diversas famílias. “Tem mulher que está com luz cortada, com filho passando necessidade, a situação é muito complicada”, afirmou a presidente

 

Confira documento emitido pela PMVC:

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