Tel: (77) 3424-3698 | Fax (77) 3422-7858

PedagogiaEstá tramitando no Senado o Projeto de Lei 6.847/17, de autoria do deputado Goulart, que visa a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo/a em todo o território nacional, através da criação de conselhos fiscais para a regulamentação da profissão.

Se for aprovado, esse Projeto de Lei (PL) permitirá a criação do Conselho Federal de Pedagogia, que será responsável por, além de fiscalizar a profissão, regular a jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais. Tal projeto gera uma série de questionamentos, uma vez que não deixa claro a base docente do pedagogo, o que poderia comprometer dispositivos legais para garantir a aposentadoria especial, além de dar autonomia aos conselhos para regulamentar aspectos da profissão que são bandeiras de luta da categoria.

Por conta da sua natureza jurídica de autarquias, os Conselhos atuam como fiscalizadores do exercício profissional, sem o compromisso de organizar o trabalho no contexto das políticas públicas, valorização e representação dos interesses da classe junto aos gestores públicos, uma vez que essa tarefa é exclusiva dos sindicatos, que defendem o emprego, concurso público, condições de trabalho, qualidade dos serviços e valorização da profissão.

Ao se impor a participação do pedagogo/a em conselhos fiscais, os profissionais poderão ser diretamente fiscalizados no exercício da profissão e poderão ter que abrir mão de direitos já conquistados, como a lei do piso e aposentadoria especial, além da contribuição financeira que é obrigatória, a exemplo do que ocorre com os profissionais de Educação Física que têm que se filiar ao CREF (Conselho Regional de Educação Física) para poderem assumir concursos públicos.

É importante ressaltar que esse projeto de lei passou pela deliberação de apenas duas Comissões Temáticas: CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo dispensada a análise da CE- Comissão de Educação. A CTASP já aprovou o PL 6.847/17, que ainda será avaliado pela CCJC.

Caso o Projeto de Lei seja analisado favoravelmente pela CCJC, ele será considerado em caráter conclusivo, ou seja, a proposta não precisará ser votada em plenário se não houver objeção dessa comissão. É necessário que os profissionais acompanhem e fiquem atentos ao desdobramento dessa questão, já que a proposta de regulamentação do exercício profissional dos pedagogos pode modificar a forma como os interesses dos profissionais passarão a ser tratados. É importante que se compreenda exatamente quais as funções públicas dos Conselhos e das consequências que a aprovação de tal projeto de lei pode trazer para a categoria.

De acordo com a CNTE, “No atual estágio de ataque à classe trabalhadora em geral – e ao serviço público e a seus servidores em especial –, a instituição de Conselhos Profissionais entre trabalhadores que atuam principalmente no serviço público caracteriza mais uma estratégia do neoliberalismo de fazer avançar seus princípios e regramentos sobre as políticas públicas. Isso porque os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquias, abrangendo os poderes de polícia, de tributar e de punir. Os Conselhos atuam como meros fiscalizadores do exercício profissional – espécie de braço punitivo do Estado –, sem qualquer compromisso em organizar o trabalho profissional no contexto das políticas públicas, tampouco de representar os interesses profissionais”.

Saiba mais em:

Análise da CNTE

Projeto de Lei 6.847/17

cadastrosApós decreto publicado no Diário Oficial (Decreto nº 18.058/2017)   no dia 11/08, a PMVC convoca todo os servidores públicos municipais para o recadastramento que terá início nesta quarta-feira, 16. De acordo com o site oficial da Prefeitura, a finalidade desse processo é “ Promover a atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade a fim de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração”.

Para fazer o recadastramento os servidores deverão seguir a lista divulgada no decreto com as datas de recadastramento de acordo com a inicial do seu nome. O recadastramento acontecerá na Rua Viriato Ribeiro, nº 47, Bairro Alto Maron (antigo São Tarcisinho), com horário de atendimento das 9h às 17h. O período de recadastramento acontecerá entre os dias 11 de agosto a 28 de novembro.

A PMVC ainda divulgou que os servidores poderão utilizar um turno do expediente para comparecer ao local, devendo apresentar o comprovante emitido ao seu supervisor direto para abono de falta. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão de Pessoas através do telefone (77)3424- 8915.

Para o recadastramento, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade (RG);
  • CPF;
  • PIS/NIS/PASEP;
  • Comprovante de residência de um dos últimos três meses;
  • Comprovante de quitação eleitoral;
  • Último contracheque;
  • Diploma universitário ou atestado de escolaridade;
  • Certificado de conclusão de curso de pós-graduação;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
  • Cartão de vacina dos filhos menores de quatro anos;
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável;
  • Carteira de identidade profissional (ex: OAB, Crea, Cremeb)

 

Observe os dias indicados para o seu recadastramento (clique na imagem para ampliá-la):

Recadastramento PMVC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br

 

Aconteceu na noite da última quinta-feira, 27, assembleia ordinária do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista. A reunião que aconteceu no Salão Dom Vital teve como principal pauta a discussão acerca da Educação de Jovens e Adultos – EJA no município, além da escolha de representante para o Conselho de Alimentação Escolar e a Campanha Salarial 2017.

Além da presença da categoria, participaram da assembleia a Coordenadora do Núcleo Pedagógico, Dilvane Dias Cruz, e as coordenadoras da EJA, Janete Dias da Costa e Luzinete Viana Lima, representando o governo municipal. Os profissionais da educação explanaram sobre as dificuldades encontradas no exercício da EJA, questões já discutidas em outras ocasiões, presentes no cotidiano não somente daqueles que trabalham com a educação de jovens e adultos, mas também dos próprios alunos.

As representantes do governo ouviram as demandas apresentadas e deram a contrapartida, informando que as mudanças serão posteriormente implantadas, juntamente com a construção da proposta pedagógica do município. Além disso, comentaram sobre a importância de que as escolas façam suas solicitações via ofício para a Secretaria de Educação, para que possam ser visitadas e que tenham deliberados os encaminhamentos necessários.

Para o Presidente em exercício, Adair Souza, tratar desse assunto é de suma importância, uma vez que as discussões sobre as necessidades de melhoria e desenvolvimento da EJA precisam estar em constante debate. “ Existe uma série de problemas que precisam ser sanados e que são discutidos e vivenciados diariamente pelos profissionais que trabalham com a EJA. Principalmente no caso de uma rede grande e complexa como a nossa, é essencial estarmos juntos, tanto a categoria quanto o município, para que possamos discutir e encontrar soluções para o desenvolvimento da educação dos jovens e adultos de Vitória da Conquista”, concluiu.

Durante a assembleia, também foram escolhidos os representantes da categoria para a composição do Conselho de Alimentação Escolar, atividade de extrema relevância social, que dentre outras atribuições, tem a função de fiscalizar e aprovar os gastos do município referentes a alimentação escolar. Como os representantes do Conselho, foram aprovados pela categoria a titular Edneide Xavier dos Santos e o suplente José Pedro Alcântara.

Todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista, filiados ao Sindicato do Magistério Municipal Público, estão convocados para a próxima assembleia ordinária da categoria, que acontecerá quinta-feira (27), no Salão Dom Vital, às 19:00 horas.

 

Contamos com a presença de todos!

Confira a convocação (clique na imagem para ampliá-la):

Assembleia EJA 27 de julho

Confira o calendário de reposição escolar 2017 após aprovação do Conselho Municipal de Educação.

Clique na imagem para ampliá-la:

Calendário Educação Infantil

CALENDÁRIO REPOSIÇÃO 2017

Calendário Ensino Fundamental

calendário ensino fundamental

 

DSC_0012Aconteceu na tarde desta segunda-feira (19), assembleia extraordinária dos profissionais da educação filiados ao SIMMP no Salão Dom Vital. A principal pauta foi a apreciação do calendário de reposição escolar do município.

A proposta que foi socializada e discutida entre os profissionais da educação durante assembleia prevê o início do segundo semestre no dia 03 de julho, além do acréscimo de um sábado por mês como dia letivo e encerramento do ano em janeiro.

Adair Sousa, vice-presidente do SIMMP enfatiza que a convocação da assembleia é necessária para que a categoria possa apreciar a proposta e inferir as melhores possibilidades para o rendimento escolar. “ É importante lembrarmos que essa não é uma assembleia deliberativa, mas uma reunião para defender nosso ponto de vista. Nós temos a possibilidade de sugerir e formular uma proposta de base que será defendida dentro do Conselho Municipal de Educação, que segue o seu rito próprio e legitima o calendário escolar. É nesse fórum que será definido que calendário a rede vai cumprir frente a legislação vigente”, explica o vice-presidente.

Durante assembleia a categoria optou pela inserção de um sábado letivo a cada 15 dias no calendário proposto. A sugestão foi encaminhada nessa terça-feira, 20, para o Conselho Municipal de Educação. Após deliberação do Conselho, divulgaremos o calendário de reposição por meio do site e redes sociais do SIMMP .

DSC_0323A diretoria do SIMMP reuniu-se na última sexta-feira (16), na Secretaria Municipal de Educação – SMED, para discutir a reposição do calendário letivo das escolas e creches de Vitória da Conquista.

Para a diretora sindical Patrícia Tavares, o processo de reposição escolar já é praxe na educação. “Após a decisão de suspensão de uma greve, nosso primeiro cuidado é fazer, junto a Secretaria de Educação, o planejamento da reposição dos dias paralisados e levar para apreciação da categoria através de assembleia, uma vez que é nossa responsabilidade enquanto educadores compensar os dias sem aula, para que os alunos não tenham nenhum prejuízo”, afirmou Patrícia.

Conforme ocorre após todas as greves organizadas pela categoria, as aulas são repostas tendo em vista os 200 dias letivos previstos no calendário escolar. Neste ano os dias compensados são referentes as aulas suspensas devido à Greve Nacional da Educação organizada pela CNTE – que aconteceu no mês de março –  e da Greve dos Profissionais da Educação Municipal. Após socializado em assembleia na tarde desta segunda (19), o calendário de reposição será levado ao Conselho Municipal de Educação.

Convocamos todos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino, filiados ao SIMMP, para assembleia extraordinária da categoria, que acontecerá segunda-feira (19), no Salão Dom Vital às 14:30 horas.

É de fundamental importância a presença de todos os profissionais, tendo em vista que a diretoria do SIMMP discutirá a reposição do calendário escolar após a suspensão da greve dos profissionais da educação.

Contamos com a presença de todos!

Confira a convocação (clique na imagem para ampliá-la):

Assembleia 19-06-2017

Confira o vídeo oficial do SIMMP sobre a suspensão da greve dos profissionais da educação.

A greve dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista foi suspensa na tarde desta terça-feira,13, depois de vinte e três dias de paralisação. A decisão foi tomada em assembleia que aconteceu na Câmara de Vereadores. Após o governo encerrar a possibilidade de diálogo com os representantes da categoria por meio de nota no site oficial da PMVC, a categoria votou pela suspensão.

Para Adair Sousa, vice-presidente do SIMMP, a greve se encerra por hora, mas não deixa de repercutir a força do servidor público. “O nosso maior ganho durante esse período foi a construção da unidade dos servidores. Quem se fechou para o debate foi o governo municipal. Nós servidores públicos prestamos um serviço de excelência, merecemos respeito e infelizmente a prefeitura municipal desrespeitou as instituições. Espero que nosso movimento sirva de reflexão para o governo e que ele entenda que o nosso caminho é traçado com respeito e diálogo. Ainda que a greve esteja suspensa, continuaremos em alerta, lutando e resistindo sempre”, afirmou Adair.

Para a professora Rosane Almeida, o movimento surtiu efeito desde o primeiro dia de greve, onde categoria mostrou sua força. “Esse movimento deixa uma reflexão e um aprendizado: a nossa categoria é forte. Percebemos a importância da educação, da saúde e de todos os servidores municipais que contribuem para que essa prefeitura funcione de fato. Descobrimos através dessa greve o poder dos servidores, fizemos a diferença e saímos desse movimento vitoriosos. Ainda que nossas exigências não tenham sido atendidas, temos plena consciência da nossa força, união e poder de articulação. Que essa reflexão fique para os próximos atos”, ressaltou.

Arlete Dória, presidente do SIMMP, afirma que todos aqueles que se mobilizaram e participaram da greve são vitoriosos. “Se a Prefeitura quer oferecer serviço público de qualidade a esse município, os servires públicos, que são os principais responsáveis por essas demandas, precisam ser ouvidos e considerados. Quando o governo por meio de nota pública encerra o diálogo, não desrespeita apenas os sindicatos, mas todos os servidores. Continuaremos com nossa postura de diálogo e abertura a propostas coerentes que apresentem ganhos reais aos profissionais da educação. Ainda que a greve esteja suspensa continuaremos lutando e não abriremos mão dos nossos direitos”, concluiu Arlete.

Os profissionais da educação retornarão para as atividades normais a partir desta quarta-feira, 14.

SIMMP - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista
Endereço: Av. Presidente Vargas, 335 - Alto Maron
CEP 45045-010 Fone: (77) 3424-3698 / 3422-7858