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O SIMMP participou na manhã desta terça-feira (06), da Audiência Pública para avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME). A audiência que aconteceu na Câmara de Vereadores contou com a participação de representantes das diversas áreas da educação de Vitória da Conquista.

Foram avaliadas as 20 metas do PME, que estão diretamente ligadas ao Plano Nacional de Educação (PNE). As metas do Plano Municipal tratam de questões imprescindíveis ao desenvolvimento da educação no município, desde a Educação Infantil, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, valorização dos Profissionais da Educação, dentre outros.

Apesar da necessidade de discussão e avaliação dos encaminhamentos de todos os pontos presentes no plano, foi reservada apenas uma manhã para o monitoramento. O tempo de participação disponibilizado para as entidades e representantes da educação para o questionamento e esclarecimento das implementações do PME não foi suficiente para o debate acerca do entendimento de como tais ações estão sendo desenvolvidas pela administração municipal.

É importante salientar que ao entrar a vigência, a Lei nº 2.042/2015, que define o PME, tem o prazo de dez anos para ser desenvolvido e é de suma importância a inserção e participação de toda a comunidade escolar na execução dessas ações. Ao se estabelecer uma audiência pública no período de férias coletivas da rede municipal, o debate e a participação popular ficam extremamente prejudicados.

Durante o monitoramento, o SIMMP questionou diversos pontos de extremo interesse da categoria, principalmente no tocante a valorização dos profissionais da educação. O PME prevê em suas metas o incentivo na formação em nível de pós-graduação de 50% dos professores da educação básica, no entanto, o que tem sido observado é o indeferimento dos pedidos de pós-graduação dos profissionais da educação.DSC_0019_mini

A valorização de forma igualitária a todos os profissionais do Magistério é um ponto de destaque no plano, em contrapartida a esse fato, o SIMMP questiona o pagamento do terço de férias que até o momento não contemplou todos os profissionais da educação.  Já se passaram dois anos desde a aprovação do PME, mas não se verifica no município projetos que concretizem o desenvolvimento das ações abordadas ou que deem margem para que as mesmas aconteçam no prazo estabelecido. Além de todo esse contexto, é importante frisar que as mobilizações para a Conferência Municipal de Educação, desde a realização das miniconferências e escolha dos delegados, ainda não começaram, apesar do prazo limite acontecer até os dias 19 e 20 de fevereiro.

DSC_0027_miniPara a presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais, o monitoramento dessas ações devem ocorrer com maior constância e com a ampliação da presença da comunidade escolar, principal interessado na realização do cumprimento do Plano Municipal. “Não envolver a sociedade no desenvolvimento e monitoramento do PME restringe a participação popular. Não podemos permitir o cerceamento da nossa participação em algo tão decisivo para a educação municipal. É necessário que as metas sejam debatidas e analisadas com profundidade e que a administração pública apresente soluções concretas para a garantia do cumprimento do Plano Municipal de Educação nos prazos determinados. O SIMMP enquanto representante dos profissionais da educação acompanha todas essas ações, que não deixarão de ser cobradas e exigidas, principalmente durante a Campanha Salarial 2018”, afirmou a presidente.

A CNTE enviou para suas entidades filiadas o Caderno de avalição das metas do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. Nesse importante momento em que os planos de educação nacional e municipais estão sendo avaliados, é de fundamental importância que tenhamos conhecimento das metas propostas e do seu cumprimento.

 Em tempo, reforçamos o convite para que todos os Profissionais da Educação compareçam à Audiência Pública para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, que acontecerá nesta terça-feira (06), às 08:00 horas na Câmara de Vereadores.

 

Clique no link e acesse as informações:

Caderno de avaliação Plano Nacional de Educação – PNE

Plano Municipal de Educação – Lei n° 2.042, de 26 de junho de 2015

Alterações

nota simmpApós inúmeras cobranças por parte da Diretoria do SIMMP em relação ao não pagamento do terço de férias dos Profissionais da Educação, a Secretaria Municipal de Administração nos encaminhou, no dia 01 de fevereiro, ofício informando a data de pagamento do referido adicional.

No entanto, para surpresa e indignação do Sindicato do Magistério, o pagamento não contemplou todos os Profissionais da Educação. A indignação se agrava ao ser relatado a efetuação de descontos que ocorreram sem qualquer aviso prévio ao servidor. Descontos salariais são extremamente danosos e ainda que ocorram legalmente, é necessário levar em consideração o planejamento financeiro do trabalhador e a obrigação legal de informar e justificar o Profissional da educação qualquer ajuste salarial.

O SIMMP, diante dessa postura, rechaça a atitude da administração municipal de não realizar o pagamento do terço de férias a todos os profissionais da educação de forma igualitária e de efetuar descontos sem prévia justificativa, uma vez que todos esses servidores são remunerados pelo repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), cuja verba é oriunda do governo federal.

A não realização do pagamento do terço de férias de todos os Profissionais da Educação da rede municipal de ensino implica na decisão de convocar, pela primeira vez na história do Sindicato do Magistério, assembleia da categoria no período de férias, para que juntamente com a base, possamos deliberar a melhor medida diante de tais atos administrativos.

 

Vitória da Conquista, 02 de fevereiro de 2018.

Diretoria Executiva do SIMMP

DSC_0004_phixrNa manhã desta quinta-feira (01), a diretoria do SIMMP esteve reunida no gabinete da Administração Municipal para cobrar a resolução de pendências que estão ocorrendo na rede municipal de ensino.

 A principal pauta discutida foi o não pagamento do terço de férias e os descontos em contracheque observados este mês pelos profissionais da educação. A diretoria executiva do SIMMP se reunirá amanhã para os devidos encaminhamentos e para transmitir todas as informações à categoria. Divulgaremos posteriormente em nosso site e redes sociais.

DSC_0063_phixrNa tarde da última quarta-feira, 24 de janeiro, o SIMMP celebrou o Dia do Aposentado. Junto com nossas filiadas da rede municipal, tivemos o prazer de apreciar um bate-papo repleto de histórias e boas risadas. Nossas trabalhadoras fizeram um resgate histórico da luta sindical de Vitória da Conquista ao relembrar as condições de trabalho dos profissionais da educação no passado e reviver diversas histórias sobre a formação e construção do Sindicato do Magistério.

O encontro foi marcado por troca de experiências e depoimentos desses profissionais da educação que deram início ao movimento sindical no município. O SIMMP foi fundado em outubro de 1989, e nossas trabalhadoras relembraram diversas manifestações e lutas que precederam esse período em busca dos direitos dos profissionais da educação naquele período.

Para a professora Marli Jardim, comemorar o dia do aposentado foi uma iniciativa fundamental, principalmenteDSC_0094_phixr quando se leva em consideração todos os profissionais que prestam serviço na rede. “Estarmos aqui reunidas, nessas ocasiões que são tão raras, faz a diferença em qualquer discussão. Quando a direção do SIMMP percebe o valor desse grupo de pessoas e convida todos para estarem aqui numa tarde de bate-papo, tentando entender a história de cada um, como começou, onde já contribui e como é possível contribuir mais, abrindo uma roda de conversa, revendo essas histórias de tantos desafios. Achei a iniciativa maravilhosa e desejo outros encontros aconteçam com esse mesmo objetivo”, afirmou Mali.

Para Vanda Gusmão, o encontro foi importante para o fortalecimento os profissionais da educação. “A nossa sugestão é que outros amigos, colegas, professores aposentados, consolidem em um grupo para que esses encontros aconteçam mais vezes. Por conta de todos esses anos trabalhando na rede de ensino, temos muitas experiências para compartilhar. Fazemos parte da história do SIMMP e da educação municipal e ficamos muito felizes com a comemoração do dia do aposentado. Temos anos de lutas, experiências, e estamos preparados para continuar contribuindo para uma educação de qualidade em nosso município”, acrescentou Vanda.

nota de falecimento2É com profundo pesar que o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista comunica o falecimento do jovem Márcio Matos. Estamos todos consternados pela morte brutal e prematura do filho da nossa colega de rede e companheira de lutas em favor dos menos favorecidos, Nilvandia Oliveira. Que a paz e a justiça estejam sempre presentes na busca pela igualdade e dias melhores.

Na oportunidade, prestamos condolências e solidariedade aos familiares e amigos e informamos que o expediente do SIMMP se encerrará hoje às 15:00 horas.

O corpo de Márcio Matos será velado na secretaria do MST, na  Av. Fernando Spinola, São Vicente (ao lado da Floricultura do Japonês), a partir das 12:00 horas. O sepultamento será amanhã às 09:00 horas.

café simmpSeguindo as orientações da CNTE, o SIMMP convida todos os seus filiados aposentados a celebrar esta data. O Dia do Trabalhador Aposentado acontece hoje, 24 de janeiro, às 16 horas no SIMMP. Os colegas aposentados estão convidados a participar de um bate-papo e a saborear um delicioso café na sede do sindicato.

 

DIA: 24 de janeiro

HORA: 16:00 horas

LOCAL: Sede do SIMMP

Of Circ 004_2018 – Dia aposentados

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DSC_0010_phixrNa tarde desta terça-feira, 23, às 16 horas, aconteceu a tão esperada reunião solicitada pelo SIMMP para esclarecimento do terço de férias da categoria. No Gabinete da Secretaria de Administração Municipal, o SIMMP foi recebido pela atual secretária de administração, Silvana de Cássia Pereira, acompanhada pela assessora de gabinete, Geane Oliveira.

Diante dos argumentos apresentados pela diretoria do SIMMP, dentre eles de que o 1/3 de férias é de suma importância para que os profissionais da educação possam usufruir desse recurso em gozo de férias, a administração municipal se comprometeu a enviar no dia 31 de janeiro, ofício para o SIMMP informando a data exata em que o pagamento será realizado.

O SIMMP encaminhou no dia 15 de janeiro ofício para a PMVC cobrando informações oficiais sobre o não pagamento do um terço de férias da categoria. A reunião que aconteceria hoje, dia 22, junto a Secretaria de Administração, foi remarcada para amanhã, dia 23 de janeiro, às 16 horas.

A direção do sindicato continuará atenta e atuante na cobrança por todos os direitos dos trabalhadores em educação e assim que obtivermos resposta da administração municipal divulgaremos nos meios de comunicação.

DSC_0004_miniEm virtude das diversas demandas dos profissionais da educação, acorreu na manhã desta sexta-feira, 19 de janeiro, reunião da Diretoria do SIMMP com a Secretaria Municipal de Educação.

Dentre os pontos de pauta discutidos, a SMED informou que as remoções solicitadas pela rede só poderão ser analisadas após a matrícula dos alunos. Tendo em vista as corriqueiras transferências e migrações dos estudantes, será necessário aguardar o término das matrículas para que seja feito o levantamento do número de turmas e necessidade de vagas em cada escola. Além disso, será constituída uma comissão na segunda quinzena de fevereiro para avaliar os casos. Essa comissão contará com um representante do SIMMP.

Sobre a Seleção Temporária para Profissionais da Educação, edital nº 004/2017, a Secretaria de Educação afirmou que todo o processo transcorreu conforme o previsto e segue aguardando o resultado dos recursos. Ainda que haja o resultado da seleção, os profissionais só serão convocados a assumir seus cargos após a reordenação da rede. Isso quer dizer que, os profissionais da educação que tiverem vinte horas e quiserem assumir mais vinte horas em regime de substituição, poderão fazê-lo mediante solicitação na Coordenação de Recursos Humanos. Caso ocorra a vaga da solicitação, a prioridade será dos servidores que já fazem parte da rede. Somente após essa redistribuição é que os profissionais classificados na seleção ocuparão as vagas.

Sobre o um terço de férias, a SMED reiterou que a folha foi enviada no mês de dezembro para o setor administrativo da PMVC. Desse modo, o SIMMP solicitou reunião com a Secretaria de Administração Municipal requerendo nota oficial sobre o pagamento. Essa reunião será realizada na segunda-feira, dia 22.

SIMMP - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista
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